Procuradoria Geral disponibiliza Manual de Orientações para as Eleições de 2018

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Para quem, em 2018, vai atuar em campanhas políticas, ou é servidor estadual e tem dúvidas quanto ao que pode ou não ser feito durante o período, a Procuradoria Geral do Estado disponibiliza o Manual de Orientações – Eleições 2018.

Comportamentos, eventos, publicidades, comunicação na Internet e redes sociais e uso da marca de programas e projetos sofrem alterações durante o período eleitoral, e a cartilha contém orientações sobre práticas administrativas para estes profissionais, a fim de compatibilizar o funcionamento do Estado às normas e vedações feitas nas diversas legislações que regem as eleições.

Em respeito aos princípios regulamentadores da administração pública, com destaque para a legalidade, impessoalidade e moralidade pública, o documento compila temas consultados de forma recorrente durante o período eleitoral, que envolvam a área administrativa. Editada primeiramente em 2010, e agora atualizada, a publicação aborda a questão da influência do pleito na esfera estadual e seus reflexos nas relações internas, com a União e municípios paraenses.

Entre outros temas, o Manual de Orientações – Eleições 2018 esclarece questões a respeito da legislação aplicável (leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), instruções da legislação eleitoral e respectivos prazos, tópicos sobre consultas mais frequentes, calendário eleitoral e bibliografias recomendadas.

Clique e confira o manual em PDF.

 

*Artigo feito com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado do Parác