Mudamos+ empondera população na criação de projetos de leis

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Aprovar um projeto de lei a partir de iniciativa popular no Brasil não é simples. Para que isso ocorra é preciso que o projeto atinja um alto número de assinaturas para ser aceito na Câmara dos Deputados. 1% do eleitorado (algo em torno de 1,5 milhão de pessoas), distribuídos em pelo menos cinco estados, dentro dos quais devem subscrever ao projeto 0,3% dos eleitores.

Foi para facilitar esse processo que o advogado eleitoral Márlon Reis e o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos criaram o aplicativo Mudamos+, que consiste em uma solução prática que promete revolucionar a forma como se faz projetos de iniciativa popular no Brasil. O Mudamos+ está disponível gratuitamente para usuários Android e IOS e já foi baixado mais de 100 mil de vezes desde sua criação, em 2016. Na sinopse do aplicativo, os desenvolvedores o definem como “uma caixa de ferramentas criada para você entender, participar e construir soluções de forma democrática e online, opinando com liberdade e segurança sobre temas importantes de interesse público”.

Reis tem experiência em ativismo político. Em 1999, esteve à frente do projeto que resultou na Lei Contra a Compra de Votos e, no ano 2010, no da Lei Ficha Limpa. Ambos provenientes da iniciativa popular.

A ideia do Mudamos+, segundo Reis, surgiu justamente das experiências negativas que teve nessas duas oportunidades. A dificuldade de coletar e auditar assinaturas feitas em papel o levou a buscar uma alternativa prática, que tornasse esse processo acessível, ao mesmo tempo que seguro e verificável. Simples, disponível e confiável, o aplicativo torna-se acessível a população para essa se envolva efetivamente no desenvolvimento de leis a partir da vivência de quem as almeja.

Por ser um projeto recente, existe um esforço de seus criadores junto às câmaras e assembleias de todas as esferas para que o Mudamos+ seja reconhecido formalmente como uma ferramenta válida de reunir assinaturas para projetos de lei.

Como usar

Com o aplicativo instalado, cadastre-se com nome completo, e-mail e senha. O aplicativo pedirá sua data de nascimento, CEP, CPF e número do título de eleitor. Se você não lembrar do número do título de eleitor, o aplicativo que é integrado aos bancos de dados da Justiça Eleitoral, o identifica a partir dos demais dados. Com o cadastro feito, você consegue registrar o seu apoio à projetos com os quais concorda.