Rádio Comunitária – Municípios a serem incluídos em futuros Planos Nacionais de Outorgas

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O Ministério das Comunicações, tentando garantir que os interessados pudessem se programar, instituiu o Plano Nacional de Outorgas – PNO. Tal documento (PNO) publica previamente a lista de todos os Municípios que serão contemplados em futuros Editais de Seleção Pública.

Como se sabe, os Municípios são incluídos no PNO em obediência a dois critérios (art. 16, §3º, Portaria 4334/2015):

  • I – atendimento a localidades onde não existam entidades autorizadas para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária e;
  • II – atendimento a Cadastros de Demonstração de Interesse – CDI registrados.

Verifica-se, portanto, que o CDI é um instrumento fundamental para que o Ministério das Comunicações saiba onde existem entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Anota-se que o envio de um CDI serve exclusivamente para esse fim, de tal modo que o esse documento (CDI) não gera direito à autorização ou ao funcionamento da estação de rádio comunitária, não dá início ao processo de outorga, não confere direito de preferência e não dispensa a entidade interessada de atender ao edital nas condições e prazos estabelecidos (art. 10, §§1º e 3º, Portaria 4334/2015).

Em resumo, o CDI permite que o Ministério faça um levantamento de quais Municípios serão incluídos no próximo PNO. E a inclusão de um Município no PNO depende do cadastramento de um único CDI. Assim, se do Município “A” foram enviados, por exemplo, 15 CDIs e do Município “B” enviou-se somente um, tem-se que ambos (Município A e Município B) serão igualmente incluídos no PNO.

Assim, como o Edital contemplando dado Município permite que todas as entidades interessadas, independentemente de terem enviado ou não um CDI, possam participar da Seleção Pública, tem-se que, se o seu Município estiver na listagem abaixo, não será necessário que seja enviado novo CDI.

Explicado esse fato e visando dar ampla publicidade (art. 37, Constituição Federal e art. 15 da Portaria 4334/2015) aos Municípios que serão incluídos em PNO futuro em razão do sucesso no cadastramento de CDI, O Ministério das Comunicações elaborou a listagem abaixo:

Nº. UF CIDADE PROCESSO DATA DE PROTOCOLO DO CDI CNPJ DA ENTIDADE INTERESSADA ENTIDADE INTERESSADA
1. MA GRAJAÚ 53900.062029/2015 01/01/2015 08.295.555/0001-10 ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS EM INICIAÇÃO DA CIDADE DE GRAJAÚ
2. BA SALVADOR 53900.019830/2015-18 22/04/2015 09.596.261/0001-90 ASSOCIAÇÃO DOS CAPELÃES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL
3. PB ESPERANÇA 53900.020384/2015-94 27/04/2015 22.015.869/0001-42 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ESPERANÇA
4. MG UBÁ 53900.025867/2015-85 26/05/2015 22.254.366/0001-20 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CULTURAL SOCIAL E HUMANITÁRIA DE UBÁ / MG
5. PI CRISTINO CASTRO 53900.032057/2015-85 26/06/2015 22.688.137/0001-13 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS E FILHOS DE CRISTINO CASTRO
6. TO TOCANTINÓPOLIS 53900.031966/2015-04 29/06/2015 21.586.641/0001-40 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TOCANTINÓPOLIS
7. TO OLIVEIRA DE FÁTIMA 53900.034183/2015-74 08/07/2015 18.176.076/0001-38 ASSOCIAÇÃO OLIVEIRENSE DE COMUNICAÇÃO – AOC
8. TO LAVANDEIRA 53900.034570/2015-19 09/07/2015 08.093.151/0001-43 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL AYRTON SENNA
9. MG FUNILÂNDIA 53900.034791/2015-89 10/07/2015 16.857.906/0001-67 CENTRO SOCIAL DESPORTIVO DO NÚCLEO JOÃO PINHEIRO
10. MA TIMON 53900.035799/2015-62 16/07/2015 97.525.559/0001-77 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO RÁDIO
11. SP CORUMBATAÍ 53900.035931/2015-36 17/07/2015 11.979.030/0001-08 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CORUMBATAÍ
12. RS SANTA MARIA 53900.036567/2015-21 21/07/2015 08.800.041/0017-4 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO MASTER FM
13. MG CLARO DOS POÇÕES 53900.036701/2015-94 22/07/2015 08.917.752/0001-23 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO VISTA ALEGRE
14. RS SANTA TEREZA 53900.036735/2015-89 22/07/2015 11.185.432/0001-30 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE SANTA TEREZA
15. BA CANARANA 53900.037216/2015-38 24/07/2015 21.573.515/0001-50 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PAZ DO SALOBRO
16. GO LUZIÂNIA 53900.037257/2015-24 24/07/2015 09.065.574/0001-40 ASSOCIAÇÃO TRO´PICAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
17. MA TURIAÇU 53900.037184/2015-71 24/07/2015 09.147.918/0001-32 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
18. MG UBERLÂNDIA 53900.037929/2015-00 29/07/2015 23.098.551/0001-35 ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DE UBERLÂNDIA
19. PI ELISEU MARTINS 53900.037828/2015-21 29/07/2015 05.726.927/0001-27 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VILARINO
20. PA TRACUATEUA 53900.037907/2015-31 29/07/2015 21.465.782/0001-04 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA
21. RJ RIO DAS OSTRAS 53900.037930/2015-26 29/07/2015 05.096.456/0001-10 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ATLÂNTICA
22. MS ÁGUA CLARA 53900.037991/2015-93 30/07/2015 04.975.448/0001-81 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PALMEIRAS
23. RS ALVORADA 53900.038340/2015-11 31/07/2015 22.970.113/0001-52 ASSOCIAÇÃO DE AVIVAMENTO SOCIAL DE ALVORADA
24. RS CAXIAS DO SUL 53900.038627/2015-41 04/08/2015 13.403.941/0001-18 ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PEREGRINO
25. PE SERTÂNIA 53900.038655/2015-68 04/08/2015 24.302.879/0001-94 ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
26. RN PILÕES 53900.039001/2015-51 05/08/2015 10.903.369/0001-68 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCATIVA E CULTURAL DE PILÕES
27. BA URANDI 53900.038944/2015-67 05/08/2015 22.808.941/0001-99 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL CIDADANIA ELSHADAY
28. RS TRÊS COROAS 53900.038811/2015-91 05/08/2015 21.752.961/0001-22 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E AVIVAMENTO SOCIAL DE TRÊS COROAS
29. BA SIMÕES FILHO 53900.038942/2015-78 05/08/2015 07.511.144/0001-51 ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DEMOCRATIZADOS SIMÕES FILHO
30. MA PRESIDENTE VARGAS 53900.039251/2015-91 06/08/2015 19.236.757/0001-07 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO VALE PURGÃO
31. RS ALVORADA 53900.039356/2015-41 07/08/2015 22.970.113/0001-52 ASSOCIAÇÃO DE AVIVAMENTO SOCIAL DE ALVORADA
32. BA ABARÉ 53900.039476/2015-48 07/08/2015 13.452.479/0001-49 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E RECREATIVO DE ABARÉ
33. MG AREADO 53900.039531/2015-08 10/08/2015 21.276.310/0001-03 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO MG
34. AL RIO LARGO 53900.039936/2015-38 11/08/2015 08.297.588/0001-07 SOCIEDADE RIO LARGUENSE DE COMUNICAÇÃO
35. MG IBIÁ 53900.040417/2015-12 13/08/2015 23.057.025/0001-27 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE IBIÁ
36. TO PALMAS 53900.041309/2015-67 17/08/2015 25.065.285/0001-70 ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DOS PEQUENOS MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
37. TO PORTO NACIONAL 53900.041310/2015-91 17/08/2015 04.674.710/0001-58 ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E MORADORES DO REASSENTAMENTO DO LUZIMANGUES
38. RS PASSO FUNDO 53900.041657/2015-34 18/08/2015 18.816.928/0001-04 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ – ASCURCA
39. RS CANGUÇU 53900.041816/2015-09 19/08/2015 18.364.134/0001-57 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA NOVA
40. PR CURITIBA 53900.042130/2015 20/08/2015 76.882.463/0001-96 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE BAIRRO DA VILA GUSSO E JARDIM PR
41. BA CAMPO FORMOSO 53900.043529/2015-25 25/08/2015 19.855.817/0001-70 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DAS GRUTAS DE LAJE DOS NEGROS
42. SP PONTES GESTAL 53900.043514/2015-67 25/08/2015 21.745.298/0001-00 ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA FM
43. PA TAILÂNDIA 53900.043589/2015-71 26/08/2015 02.626.450/0001-10 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE TAILÂNDIA
44. AM CANUTAMA 53900.043745/2015-71 26/08/2015 06.124.134/0001-09 ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL COMUNITÁRIA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL (AMCIS)
45. PE FLORES 53900.044121/2015-71 28/08/2015 00.828.318/0001-65 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO RAIMUNDO
46. RS FORQUETINHA 53900.044604/2015-75 01/09/2015 22.372.511/0001-77 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE FORQUETINHA
47. MT GENERAL CARNEIRO 53900.044540/2015-11 01/09/2015 09.346.637/0001-09 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA PORTAL DO GENERAL
48. GO MOSSÂMEDES 53000.013379/2014-98 02/09/2015 06.230.142/0001-21 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PEDRA GOIANA
49. MA CAJAPIÓ 53900.046301/2015-97 08/09/2015 18.044.044/0001-89 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MARISQUEIROS DE CAJAPIÓ – AMARCA
50. TO ARAGUATINS 53900.046586/2015-66 09/09/2015 05.913.527/0001-20 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA CIDINHA DE ARAGUATINS
51. SP SÃO FRANCISCO 53900.047273/2015-25 13/09/2015 22.966.572/0001-62 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO FRANCISCO
52. PE ARARIPINA 53900.047611/2015-29 15/09/2015 19.334.130/0001-99 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE ARARIPINA
53. PI LUZILÂNDIA 53900.047711/2015-55 15/09/2015 22.563.000/0001-32 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE LUZILÂNDIA – GIRASSOL CULTURA
54. MG SALINAS 53900.048183/2015-51 16/09/2015 23.163.971/0001-58 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
55. RO OURO PRETO DO OESTE 53900.048235/2015-90 17/09/2015 17.227.834/0001-37 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRANSAPAN FM
56. PB JOÃO PESSOA 53900.049173/2015-33 22/09/2015 09.018.743/0001-63 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO DISTRITO DE LUZIAPOLISN
57. RS ITACURUBI 53900.049370/2015-52 23/09/2015 23.214.998/0001-22 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO ONDA AMIGA
58. SP SANTA BÁRBARA D`OESTE 53900.049481/2015-69 23/09/2015 19.643.363/0001-73 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TOK FM
59. PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA 53900.049348/2015-11 23/09/2015 23.186.584/0001-37 ASSOCIAÇÃO ELIABE SANTIAGO BRAZ
60. BA PALMEIRAS 53900.049501/2015-00 23/09/2015 16.255.432/0001-83 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAMPOS DE SÃO JOÃO
61. BA BOM JESUS DA LAPA 53900.049504/2015-35 23/09/2015 22.950.692/0001-71 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DOS BAIRROS DE BOM JESUS DA LAPA
62. PR JUSSARA 53900.049799/2015-40 24/09/2015 23.119.633/0001-19 ASSOCIAÇÃO BEM OUVIDA
63. PE FLORESTA 53900.050425/2015-77 28/09/2015 11.105.176/0001-24 ASSOCIAÇÃO CULTURAL A VIDA É UMA ARTE
64. PA CHAVES 53900.050297/2015-61 28/09/2015 23.351.064/0001-32 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CHAVES
65. RN APODI 53900.050780/2015-46 30/09/2015 02.500.885/0001-13 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES SÍTIO SANTA ROSA I
66. AM BARREIRINHA 53900.050845/2015-53 30/09/2015 02.558.081/0001-75 ASSOCIAÇÃO INDÍGENA E CABOCLA FILHOS DA FLORESTA
67. MG BELO HORIZONTE 53900.051448/2015-07 02/10/2015 07.624.545/0001-18 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS E DEFENSORES DOS MORADORES DO BAIRRO IPÊ
68. MT PEIXOTO DE AZEVEDO 53900.052100/2015-29 06/10/2015 22.734.459/0001-51 INSTITUTO VALE VERDE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
69. SC PAPANDUVA 53900.052680/2015-54 07/10/2015 23.372.095/0001-70 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO ESPERANÇA DE PAPANDUVA
70. GO RIO VERDE 53900.052758/2015-31 08/10/2015 23.321.468/0001-28 ASSOCIAÇÃO CULTURAL SINTONIA DA PAZ DE RIO VERDE
71. RS ERECHIM 53900.052930/2015-56 08/10/2015 09.475.966/0001-50 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE TRÊS VENDAS
72. PE BUÍQUE 53900.053048/2015-28 09/10/2015 09.288.363/0001-49 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO PARQUE NACIONAL DO CATIMBAU
73. MG CAMBUÍ 53900.053943/2015-42 14/10/2015 23.375.079/0001-30 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE CAMBUÍ
74. DF BRASÍLIA 53900.054896/2015-54 19/10/2015 10.704.613/0001-63 INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL RÁDIO CIDADE FM
75. BA SANTA RITA DE CÁSSIA 53900.055822/2015-35 21/10/2015 10.908.417/0001-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SANTARRITENSE DE SANTA RITA DE CÁSSIA
76. RN CARAÚBAS 53900.057058/2015-32 27/10/15 07.370.830/0001-50 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RAIMUNDA DADA DE OLIVEIRA
77. CE FORQUILHA 53900.057335/2015-15 28/10/2015 18.608.218/0001-99 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAMPO NOVO E REGIÃO / ASCAN
78. PB PEDRAS DE FOGO 53900.057221/2015-67 28/10/2015 05.687.234/0001-72 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE CANAÃ
79. PR BALSA NOVA 53900.057396/2015-74 29/10/15 22.937.446/0001-80 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TALENTO
80. ES MANTENÓPOLIS 53900.057769/2015-15 29/10/2015 14.774.274/0001-42 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA
81. PA BREU BRANCO 53900.058213/2015-38 03/11/2015 14.218.072/0001-14 ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE BREU BRANCO
82. MA CODÓ 53900.059136/2015-33 04/11/2015 04.568.463/0001-05 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ENTIDADES CODOENSE
83. MA ARAIOSES 53900.059175/2015-31 04/11/2015 12.633.777/0001-72 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL E CULTURAL DOS ASSENTADO DO PONTO 15 AO PONTO 20 DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA POVOADO DE CARNAU
84. PR SÃO JORGE D`OESTE 53900.059361/2015-70 05/11/2015 11.220.982/0001-43 ASSOCIAÇÃO COMUINITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DO DISTRITO DE DR. ANTONIO PARANHAS
85. SC MONDAÍ 53900.061001/2015-38 10/11/2015 02.542.700/0001-33 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA RÁDIO COMUNITÁRIA MONDAÍ
86. MG PATIS 53900.061082/2015-76 11/11/2015 25.229.220/0001-12 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNIC.DE PATIS
87. RS SANTA ROSA 53900.061484/2015-71 12/11/2015 07.759.924/0001-15 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA HARMONIA DE SANTA ROSA
88. PR GUARACI 53900.061669/2015-85 12/11/2015 23.566.280/0001-03 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GUARACI
89. RS PANAMBI 53900.061662/2015-63 12/11/2015 10.534.533/0001-07 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANA
90. CE FORTALEZA 53900.062030/2015-17 15/11/2015 23.626.067/0001-31 INSTITUTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DA CIDADE DE PARAMBU
91. GO GUARAÍTA 53900.063442/2015-74 19/11/2015 23.522.990/0001-23 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E AMBIENTAL DE GUARAITA
92. AM CROATÁ 53900.063594/2015-77 19/11/2015 23.256.287/0001-10 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE BERURI – ACCEB
93. CE CROATÁ 53900.064594/2015-94 23/11/2015 23.568.787/0001-98 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BETÂNIA E ADJACÊNCIAS
94. RS VISTA GAÚCHA 53900.065170/2015-47 24/11/2015 11.464.642/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E EDUCAÇÃO DE VISTA GAÚCHA
95. PR PORTO VITÓRIA 53900.066841/2015-97 26/11/2015 22.542.684/0001-96 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PORTO VITÓRIA
96. MA LAJEADO NOVO 53900.067168/2015-11 27/11/2015 23.643.426/0001-69 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SUDOESTE
97. MA OLINDA NOVA DO MARANHÃO 53900.067167/2015-68 27/11/2015 05.406.904/0001-35 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO
98. SC ALTO BELA VISTA 53900.067212/2015-84 27/11/2015 23.610.283/0001-99 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO BELA VISTA
99. SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 53900.067557/2015-38 01/12/2015 23.230.467/0001-23 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA SAPUCAHI COMUNICAÇÕES DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
100. CE QUIXELÔ 53900.067694/2015-72 01/12/2015 18.156.698/0001-02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE SALSA E REGIÃO
101. SC FLORIANÓPOLIS 53900.068512/2015-81 03/12/2015 23.631.373/0001-66 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIVEIRA
102. MS NOVA ANDRADINA 53900.068530/2015-62 03/12/2015 18.442.415/0001-80 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE
103. MA COLINAS 53900.069358/2015-64 08/12/2015 01.281.887/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO PAVIO
104. MG MURIAÉ 53900.069692/2015-18 08/12/2015 22.687.896/0001-61 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO CULTURAL E CIDADÃ DE MURIAÉ
105. MG ITAJUBÁ 53900.070152/2015-87 09/12/2015 02.773.468/0001-44 SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SAPUCAÍ DE ITAJUBÁ
106. RS CANELA 53900.070350/2015-41 10/12/2015 13.570.944/0001-46 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CATIVA – ARC
107. RS ESMERALDA 53900.070351/2015-95 10/12/2015 23.074.882/0001-35 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ESMERALDENSE – ACICE
108. MG PLANURA 53900.071626/2015-16 14/12/2015 22.558.003/0001-88 ASSOCIAÇÃO PLANURENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
109. PI TERESINA 53900.071536/2015-17 14/12/2015 21.309.058/0001-91 ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE
110. RS UNIÃO DA SERRA 53900.071818/2015-14 15/12/2015 23.220.539/0001-51 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE UNIÃO DA SERRA
111. BA POJUCA 53900.072154/2015-19 15/12/2015 15.651.202/0001-70 ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO DE POJUCA
112. RN AREIA BRANCA 53900.072645/2015-51 16/12/2015 24.539.702/0001-06 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS DE AREIA BRANCA
113. SP MONTEIRO LOBATO 53900.073534/2015-62 18/12/2015 23.781.357/0001-50 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONTEIRO LOBATO
114. BA RETIROLÂNDIA 53900.073941/2015-70 21/12/2015 21.248.214/0001-51 ASSOCIAÇÃ0 DE DIFUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RETIROLÂNDIA – ADASR
115. PA MONTE ALEGRE 53900.073960/2015-04 21/12/2015 08.315.870/0001-61 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MAXIRAZINHO – APACM
116. CE TRAIRI 53900.076175/2015-03 24/12/2015 23.842.500/0001-76 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL SOCIAL DO GUAJIRU-ACCSG
117. MG SÃO JOÃO DA PONTE 53900.075971/2015-11 24/12/2015 22.013.066/0001-59 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA
118. RS PINHEIRO MACHADO 53000.077781/2015-38 29/12/2015 23.877.784/0001-36 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE PRODUÇÃO SOCIAL DE PINHEIRO MACHADO
119. MG TURMALINA 53900.078029/2015-12 29/12/2015 23.862.412/0001-36 ASSOCIAÇÃO TURMALINA FM
120. MA ARAIOSES 53900.078200/2015-85 30/12/2015 23.679.743/0001-35 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JOÃO PERES – ACCCJP
121. MT LUCIÁRA 53900.078366/2015-00 30/12/2015 14.927.690/0001-33 COLÔNIA Z-6 DE PESCADORES DE LUCIARA
122. PI SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ 53900.000520/2016-19 05/01/2016 23.821.264/0001-01 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ – ARCOSFPI
123. BA BELMONTE 53900.001239/2016-95 07/01/2016 23.809.134/0001-53 ASSOCIAÇÃO SEMEANDO PARA O FUTURO
124. PI FRANCISCO SANTOS 53900.001587/2016-62 11/01/2016 23.761.931/0001-08 ASSOCIAÇÃO DE POETAS REPENTISTAS E ESCRITORES DE FRANCISCO SANTOS E MACRORREGIÃO
125. RS VISTA ALEGRE DO PRATA 53900.001618/2016-85 11/01/2016 23.865.519/0001-38 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO RÁDIO MARA
126. RS VACARIA 53900.005076/2016-10 27/01/2016 20.606.063/0001-01 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO, EDUCACIONAL E CULTURA DO RIO GRANDE
127. PR ITAIPULÂNDIA 53900.004866/2016-88 26/01/2016 14.083.306/0001-24 OCESI ORGANIZAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL DE ITAIPULÂNDIA
128. SE ITABAIANA 53900.072061/2015-86 15/12/2015 23.819.539/0001-72 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA VOZ DO AGRESTE
129. SP FRANCA 53900.020954/2015-46 22/01/2016 22.066.650/0001-72 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTOS DUMONT E MEDIAÇÕES
130. MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 53900.039453/2015-33 07/08/2015 17.709.000/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO
131. MG RIBEIRÃO DAS NEVES 53900.006086/2016-72 29/01/2016 03.164.858/0001-80 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DA REGIÃO DE AREIAS
132. PI SANTANA DO PIAUI 53900.006036/2016-95 29/01/2016 24.072.579/0001-66 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TAQUARI FM
133. BA POÇÕES 53900.023187/2014-46 17/10/2014 14.816.911/0001-04 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE BAIRROS E ZONA RURA DE POÇOES
134. MG SANTO HIPÓLITO 53900.006087/2016-17 29/01/2016 04.953.265/0001-65 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO URBANA DE SANTO HIPÓLITO
135. PA COMETÁ 53900.006119/2016-84 29/01/2016 04.976.636/0001-24 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA – APRAT
136. PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 53900.006107/2016-50 29/01/2016 19.134.448/0001-26 FUNDAÇÃO CAMILA GONÇALVES
137. SC JARAGUÁ DO SUL 53900.006655/2016-80 02/02/2016 23.773.043/0001-05 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E AVIVAMENTO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
138. PI PAULISTANA 53900.007750/2016-09 10/02/2016 24.122.914/0001-93 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PAULISTANA FM
139. PI AROEIRAS DO ITAIM 53900.007749/2016-76 10/02/2016 14.397.949/0001-81 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA LIDER FM
140. PA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 53900.008050/2016-23 11/02/2016 24.082.173/0001-64 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS E MORADORES DOS BAIRROS DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
141. PE JOÃO ALFREDO 53900.008259/2016-97 11/02/2016 23.869.713/0001-91 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO DISTRITO DE BREJINHO
142. SP IBIRAREMA 53900.008127/2016-65 11/02/2016 14.791.617/0001-87 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA IBIRÁ FM
143. PE LAGOA DO OURO 53900.009697/2016-72 17/02/2016 11.793.473/0001-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FLORESTAL DO SÍTIO COCAL DO MEIO
144. SP ROSANA 53900.011012/2016-58 22/02/2016 08.101.530/0001-38 INSTITUTO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA – ISCAP
145. SP CAÇAPAVA 53900.011515/2016-23 23/02/2016 02.863.711/0001-15 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE C0MUNICAÇÃO E CULTURA NOVO MILÊNIO
146. GO GOIÂNIA 53900.011258/2016-20 23/02/2016 22.735.562/0001-16 ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA DE RADIODIFUSÃO E TV COMUNITÁRIA DO PARQUE ATHENEU – AVCFM
147. RJ SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 53900.076597/2015-71 28/12/2015 23.774.381/0001-61 CENTRO COMUNITÁRIO ITABAPOANA FM DE APOIO À CRIANÇA E À FAMÍLIA
148. RS PORTO ALEGRE 53900.012452/2016-22 26/02/2016 91.817.908/0001-48 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CEFER 2
149. MT DIAMANTINO 53900.012078/2016-65 25/02/2016 23.869.477/0001-03 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIAMANTINENSE DE RADIODIFUSÃO
150. PE PANELAS 53532.002692/2015-73 03/08/2015 00.827.225/0001-16 CONSELHO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO RIACHO DO MEL
151. GO FORMOSO 53900.012072/2016-98 25/02/2016 24.232.661/0001-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DEFENSORES AMBIENTALISTAS
152. RS SANTA MARIA 53900.038922/2015-05 05/08/2015 07.254.342/0001-87 ASSOCIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAMPESTRE DO MENINO DEUS, ITARARÉ E RN

Fonte: Site do Ministério das Comunicações