Governo diminui gastos com publicidade institucional

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Apesar de a legislação permitir que o gasto do Executivo com publicidade institucional seja de até 1% (trecho do artigo da Constituição do Estado do Pará abaixo), o Governo do Estado efetivou uma média de apenas 0,2% entre 2011 e 2014, índice que representa a metade do registrado no mesmo período dos quatro anos anteriores, entre 2007 e 2010, com valores constantes.

Em 2014, conforme define a legislação eleitoral, o gasto com publicidade foi calculado a partir da média dos três últimos anos. Assim, o ano é bastante representativo para se ter uma média do gasto do governo ao longo da gestão. E os números comparados com outras Unidades Federativas (UFs) revelam que o Pará possui o terceiro menor gasto per capita do país, entre os 26 Estados e o Distrito Federal. O valor por pessoa é de apenas R$4,30 (quatro reais e trinta centavos) por pessoa ao ano, o equivalente a R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) por mês e apenas R$0,01 centavo ao dia por habitante. A média nacional por ano, a cada habitante, é de R$11,8. Ou seja, o Pará possui gastos com publicidade quase três vezes abaixo da média nacional.

Se comparado com o período anterior (2007-2010), a redução demonstra que o Estado saiu de 0,39% da receita destinada para gastos com publicidade para 0,22%, numa redução de quase 50%. Neste período, no entanto, a comunicação avançou por todo o Estado, com maior número de rádios, jornais impressos, canais locais de televisão, blogs, expansão das redes sociais, entre outros. Em 2015, o gasto em relação à receita foi ainda menor que a média dos últimos anos, registrando apenas 0,15%, apesar do permitido em lei ser de até 1%.

Vale lembrar ainda que a publicidade institucional, prevista constitucionalmente, busca estritamente informar a população sobre programas, serviços e obras públicas custeadas com os impostos pagos pelos cidadãos, em um exercício de transparência e prestação de contas, além de campanhas de cunho educativo e de utilidade pública essencial, como prevenção da AIDS, combate à dengue, doação de sangue e educação no trânsito, entre tantas outras, que somaram mais de cem ações apenas no último ano, além de ser realizada ainda a publicação de avisos, esclarecimentos editais.

Art. 22. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos Órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sob pena de responsabilidade.

  • 1°. Todo serviço de publicidade, de qualquer natureza, dos Poderes do Estado, tanto da administração direta quanto da indireta, quando não realizado diretamente pelo Poder Público e for confiado a agências de publicidade ou propaganda, deverá ser precedido de licitação, não se aplicando o aqui disposto às publicações, no Diário Oficial do Estado, de editais, atos oficiais e demais instrumentos legais de publicação obrigatória.
  • 2°. A despesa com publicidade de cada Poder não excederá a um por cento da respectiva dotação orçamentária.